Câmara vota nesta segunda urgência para projeto que derruba novo decreto do IOF

A Câmara dos Deputados vai votar nesta segunda-feira a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), publicado na última semana. A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da Casa na quinta-feira.

“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu Motta nas redes sociais.

Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados. Esse instrumento permite que o projeto seja analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que acelera a tributação. O projeto em si, ou seja, o mérito do texto, não deve ser votado nesta segunda.

Reunião com Lula

Em meio à ameaça de derrubada das medidas do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), neste domingo, no Palácio do Alvorada.

Também participaram os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civi, Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ele é relator do projeto de lei do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para todos que ganham acima de R$ 5 mil mensais. A reunião durou cerca de uma hora.

Entenda

As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF na noite da última quarta-feira. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a votação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.

Também na noite de quarta, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator um parlamentar do PT, ainda não definido. Como parte do acordo, o partido não terá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), função que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Toda essa reviravolta ocorre apesar de uma reunião no domingo entre Haddad, Motta, Alcolumbre e líderes na base em que os participantes falaram em “consenso” sobre as medidas. Parlamentares do Centrão e da oposição aumentaram a pressão durante a semana contra a iniciativa do governo, e o próprio Motta mudou de tom.

A origem do problema surge a partir da necessidade do governo de fechar as contas neste ano e nos seguintes, por isso o Ministério da Fazenda editou medidas de arrecadação, como o aumento do IOF.

Desde o início das discussões, o argumento do governo é de que eventual derrubada das medidas levará a um cenário de paralisação da máquina pública, quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de coisas mais básicas, como insumos e contas de luz.

Ao final de maio, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de resultado superavitário de R$ 15 bilhões.